O que é o BPC/LOAS e quem pode pedir

Entenda o que é o Benefício de Prestação Continuada, quem pode pedir, por que ele não é aposentadoria e quais documentos costumam ser importantes.

5 min de leitura

Mãos de uma pessoa idosa seguradas com carinho por outra pessoa, sobre uma mesa com café e papel, com uma bengala ao fundo

O BPC/LOAS é um dos benefícios mais procurados no INSS e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas. Muita gente acredita que ele é uma aposentadoria ou que só pode ser pedido por quem já contribuiu. Neste artigo, você entende o que é o benefício, quem pode pedir e quais cuidados ajudam na hora do requerimento.

O que significa BPC/LOAS

BPC é a sigla de Benefício de Prestação Continuada. LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei 8.742/1993, que criou o benefício. Por isso, é comum ouvir os dois nomes juntos.

De acordo com o art. 20 da LOAS, o BPC é a garantia de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se manter nem de ser mantidas pela família.

BPC não é aposentadoria

Embora seja pedido e pago pelo INSS, o BPC pertence à Assistência Social, e não à Previdência. Na prática, isso traz algumas consequências importantes:

  • não é preciso ter contribuído para o INSS;
  • a análise considera a situação de vulnerabilidade da família;
  • o benefício pode ser revisto periodicamente para verificar se as condições continuam as mesmas.

Quem pode pedir

Pessoa idosa

Pode pedir a pessoa com 65 anos ou mais que não tenha meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família. Não é necessário ter nenhuma doença: o requisito é a idade somada à situação de vulnerabilidade.

Pessoa com deficiência

Pode pedir a pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças. Para a lei, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode limitar a participação plena na sociedade. A LOAS considera de longo prazo o impedimento que produz efeitos por pelo menos 2 anos.

Nesse caso, a análise envolve perícia médica e avaliação social, que observam não só o diagnóstico, mas também as limitações na vida diária.

A renda da família

A regra geral da lei considera a renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Mas a própria LOAS admite outros elementos para comprovar a vulnerabilidade, e o regulamento pode ampliar esse limite em situações específicas. Esse tema é detalhado no artigo Como a renda da família é analisada no BPC/LOAS.

CadÚnico é obrigatório

A LOAS exige inscrição no Cadastro Único e CPF para a concessão do benefício (art. 20, §12). O cadastro é feito no CRAS ou no setor responsável da prefeitura. É importante que as informações estejam atualizadas e correspondam à realidade: quem mora na casa, a renda de cada pessoa e o endereço.

Documentos que costumam ajudar

  • documento com foto e CPF do requerente e das pessoas da família;
  • comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico;
  • comprovante de endereço;
  • para pessoa com deficiência: laudos, exames, receitas e relatórios de tratamento;
  • comprovantes de gastos relevantes, como remédios e tratamentos, quando houver.

Como fazer o pedido

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central 135 ou com apoio de um profissional. Depois do pedido, o INSS pode marcar perícia e avaliação social, no caso da pessoa com deficiência. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e fique atento a pedidos de documentos, porque deixar de atender uma exigência pode levar à negativa.

E se o pedido for negado?

A negativa não encerra o assunto. É possível recorrer no próprio INSS ou, em muitos casos, buscar a Justiça Federal. Os caminhos estão explicados em Pedido negado pelo INSS: quais caminhos existem. Você também encontra mais informações na página sobre BPC/LOAS.

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC tem direito a 13º?

O BPC tem regras próprias, diferentes das aposentadorias. Antes de contar com valores extras, vale confirmar no Meu INSS ou com orientação profissional como o benefício é pago no seu caso.

Criança pode receber BPC?

Sim. A pessoa com deficiência pode pedir o benefício em qualquer idade, inclusive crianças, desde que cumpridos os requisitos. Nesse caso, o pedido é feito pelo responsável legal, e a renda considerada é a da família com quem a criança mora.

Preciso ir a uma agência do INSS?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Depois, o INSS pode agendar perícia médica e avaliação social presenciais, no caso da pessoa com deficiência. Acompanhe as datas pelo aplicativo.

O BPC pode ser cancelado?

O benefício pode ser revisto para verificar se as condições que permitiram a concessão continuam presentes. Por isso, manter o CadÚnico atualizado e guardar documentos é importante também depois da concessão.

Em poucas palavras

  • O BPC garante um salário mínimo por mês e não exige contribuições ao INSS.
  • Podem pedir a pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade.
  • A renda da família e a inscrição atualizada no CadÚnico fazem parte da análise.
  • Se o pedido for negado, existem caminhos administrativos e judiciais.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos e do histórico de cada pessoa. Se você tiver dúvidas, procure orientação profissional. Se quiser, fale com o escritório.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos e do histórico de contribuições de cada pessoa.

Picture of Sobre a autora: Maíra Veiga

Sobre a autora: Maíra Veiga

Advogada previdenciária, OAB/PR 91.029. À frente do próprio escritório em Cambé (PR) desde 2018, com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Pós-graduada em Prática Previdenciária.

Quer conversar sobre o seu caso?

Envie uma mensagem pelo WhatsApp para agendar um atendimento, presencial em Cambé ou online.

As informações deste site têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.