Área de atuação

Direito de Família e Sucessões

Orientação cuidadosa em momentos delicados, como separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia e inventário.

Em resumo

O que envolve esta área

O Direito de Família cuida das relações familiares: casamento, união estável, filhos e obrigações entre parentes. O Direito das Sucessões trata da transmissão dos bens de uma pessoa após o falecimento. São temas sensíveis, que pedem escuta, clareza e cuidado.

Situações comuns

  • divórcio e dissolução de união estável;
  • reconhecimento de união estável;
  • guarda e convivência com os filhos;
  • pensão alimentícia: pedido, revisão e cobrança;
  • inventário e partilha de bens;
  • testamento e organização da sucessão.

Acordo ou processo

Quando há acordo, muitos procedimentos podem ser resolvidos de forma mais simples. O divórcio e o inventário, por exemplo, podem ser feitos em cartório em determinadas situações, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. Quando não há acordo, a solução pode exigir uma ação judicial.

Filhos em primeiro lugar

Nas questões que envolvem crianças e adolescentes, as decisões devem considerar o melhor interesse dos filhos. A guarda, a convivência e os alimentos são definidos a partir da realidade de cada família.

Inventário

Após o falecimento, os bens deixados precisam ser formalmente transmitidos aos herdeiros por meio do inventário. Existem prazos e tributos envolvidos, e a organização dos documentos do falecido e dos herdeiros facilita o andamento. Quando há dependentes de quem era segurado do INSS, vale verificar também a pensão por morte.

Documentos úteis

  • certidões de casamento, nascimento e óbito;
  • documentos dos bens, como matrículas de imóveis e documentos de veículos;
  • comprovantes de renda, nos casos de pensão alimentícia.

Perguntas frequentes

Em algumas situações, sim, quando há acordo e os requisitos legais são cumpridos. A análise do caso mostra se essa via é possível.

Sim. Quando há mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, é possível pedir revisão.

Sim. A lei prevê prazo para a abertura, e o atraso pode gerar acréscimos de tributos conforme a legislação de cada estado.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.

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