Área de atuação

Direito Cível e do Consumidor

Orientação em questões do dia a dia que envolvem contratos, cobranças, compras e serviços.

Em resumo

O que envolve esta área

O Direito Cível trata das relações entre pessoas e empresas no dia a dia: contratos, obrigações, danos e responsabilidades. Dentro dele, o Direito do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços, com regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Situações comuns

  • cobranças indevidas e negativação do nome sem motivo;
  • produtos com defeito ou serviços mal prestados;
  • cancelamento de contratos e serviços;
  • problemas com compras pela internet;
  • contratos de aluguel, compra e venda e prestação de serviços;
  • danos materiais e morais em relações civis.

Caminhos possíveis

Muitos conflitos podem ser resolvidos por negociação direta, por reclamação nos canais da empresa ou nos órgãos de defesa do consumidor. Quando isso não resolve, existe a possibilidade de ação judicial, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis, conforme o valor da causa.

Antes de decidir, é importante entender o que o contrato prevê, quais provas existem e quais são os riscos de cada caminho.

Provas que ajudam

  • contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento;
  • protocolos de atendimento;
  • conversas por e-mail ou aplicativos de mensagem;
  • fotos e documentos que mostrem o problema.

Prazos

As reclamações e as ações têm prazos previstos em lei, que variam conforme o tipo de problema. Por isso, é recomendável buscar orientação assim que a situação acontecer, sem esperar o problema crescer.

Quando o problema envolve banco, empréstimo ou descontos em benefício do INSS, veja também a página de Direito Bancário.

Perguntas frequentes

Reúna os documentos que você tiver e busque orientação. É possível questionar a cobrança e, conforme o caso, pedir a retirada do nome dos cadastros.

O Código de Defesa do Consumidor prevê caminhos como reparo, troca, devolução do valor ou abatimento do preço, conforme a situação.

Nos Juizados Especiais Cíveis, causas de menor valor podem ser propostas sem advogado. A orientação profissional ajuda a avaliar provas e riscos.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.

Outras áreas

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Como funciona o atendimento

O atendimento pode ser presencial, no escritório em Cambé (PR), ou online, para qualquer cidade do Brasil.

Primeiro contato

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Análise dos documentos

Leio com atenção o que você já tem, como cartas do INSS, extrato do CNIS e laudos, e indico o que mais pode ser necessário.

Orientação sobre os caminhos

Explico, em linguagem clara, quais são as possibilidades no seu caso, com seus prazos e riscos.

Acompanhamento

Se você decidir seguir, acompanho o pedido ou o processo e informo você sobre cada novidade.

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