Área de atuação
Análise de contratos com bancos e financeiras, especialmente empréstimos consignados e descontos em benefícios do INSS.
Em resumo
O Direito Bancário trata das relações entre clientes e instituições financeiras: empréstimos, cartões de crédito, financiamentos, tarifas e cobranças. Para aposentados e pensionistas, uma das situações mais comuns são os descontos feitos diretamente no benefício do INSS.
O extrato de pagamento do benefício, disponível no Meu INSS, mostra cada desconto feito no valor recebido. Conferir esse extrato com regularidade ajuda a identificar cobranças que não foram autorizadas.
Quando há desconto não reconhecido, o primeiro passo é reunir os documentos e verificar a origem da cobrança. Conforme o caso, é possível pedir o cancelamento ao banco ou ao INSS, registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou buscar a Justiça, inclusive para discutir a devolução de valores.
O Código de Defesa do Consumidor tem regras para a pessoa superendividada, que buscam a renegociação das dívidas preservando o mínimo necessário para a sobrevivência. A análise da situação financeira e dos contratos mostra se esse caminho é possível.
Guarde o extrato do benefício, verifique se recebeu algum valor na conta e busque orientação. É possível contestar a contratação.
Em muitos casos, sim. A análise do contrato mostra como fazer e se há valores a discutir.
No extrato de pagamento disponível no Meu INSS.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
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