Direito Previdenciário

Pensão por morte

Benefício pago aos dependentes de quem era segurado do INSS, para apoiar a família após o falecimento.

Em resumo

O que é a pensão por morte

É o benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Ela não exige carência (art. 26, I, da Lei 8.213/1991), mas é preciso que a pessoa falecida tivesse qualidade de segurado na data do óbito ou já tivesse direito a uma aposentadoria.

Quem são os dependentes

A lei organiza os dependentes em classes (art. 16 da Lei 8.213/1991):

  • Primeira classe: cônjuge, companheiro ou companheira e filhos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência.
  • Segunda classe: pais.
  • Terceira classe: irmãos não emancipados, nas mesmas condições dos filhos.

A existência de dependentes de uma classe exclui as classes seguintes. Pais e irmãos precisam comprovar dependência econômica.

Por quanto tempo a pensão é paga

Para cônjuge ou companheiro, a duração não é igual para todos. Ela depende da idade do dependente na data do óbito, do número de contribuições do segurado e do tempo de casamento ou união estável. Em algumas situações o pagamento dura poucos meses; em outras, anos ou a vida toda.

Para filhos, a regra geral é o pagamento até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

União estável

Quem vivia em união estável também pode ter direito, mas precisa comprovar a relação. Comprovantes de endereço em comum, conta conjunta, certidão de nascimento de filhos e outros documentos ajudam nessa prova.

Quando a pensão é negada

As negativas costumam envolver a qualidade de segurado do falecido ou a prova da união ou da dependência. Cada situação tem caminhos próprios, que podem incluir recurso administrativo ou ação judicial.

Perguntas frequentes

Em algumas situações, como quando recebia pensão alimentícia, o ex-cônjuge pode ter direito. É preciso analisar o caso.

Sim. O valor é dividido em partes iguais entre os dependentes que têm direito.

A data do pedido pode influenciar a partir de quando o benefício é pago. Por isso, é recomendável pedir assim que possível.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.

Como funciona o atendimento

O atendimento pode ser presencial, no escritório em Cambé (PR), ou online, para qualquer cidade do Brasil.

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Acompanhamento

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