Direito Previdenciário
Quando há dúvida sobre o valor de uma aposentadoria, pensão ou outro benefício, é possível analisar o cálculo feito pelo INSS.
Em resumo
É o pedido para que o INSS, ou a Justiça, refaça o cálculo ou corrija informações usadas na concessão de um benefício. Ela pode envolver aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários.
A Lei 8.213/1991 prevê, no art. 103, prazo de 10 anos para pedir a revisão do ato de concessão, contado a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento ou da ciência da decisão definitiva no âmbito administrativo. O parágrafo único do mesmo artigo prevê prazo de 5 anos para cobrar valores atrasados. Por isso, quanto antes a análise for feita, melhor.
Uma revisão pode aumentar o valor, mantê-lo igual ou, em algumas situações, trazer resultado desfavorável. Antes de qualquer pedido, é importante conferir a carta de concessão, o extrato do CNIS e a memória de cálculo, e simular o resultado com os dados corretos.
Com a análise feita, fica mais fácil decidir se vale a pena pedir a revisão e qual caminho seguir: pedido administrativo no INSS ou ação na Justiça Federal.
Se a revisão envolve uma aposentadoria, veja também a página sobre aposentadorias.
Não. O resultado depende dos dados e das regras aplicáveis. Por isso a simulação antes do pedido é importante.
Ela fica disponível no Meu INSS, junto com outros documentos do benefício.
A lei trata do prazo para rever indeferimentos também. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
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