Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir

Quem pode receber o salário-maternidade, quando há carência, como fazer o pedido no INSS e o que muda com o salário-paternidade a partir de 2027.
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O salário-maternidade é um direito importante, mas ainda pouco conhecido por quem trabalha por conta própria, é MEI ou vive no campo. Muitas mães acreditam que só quem tem carteira assinada pode receber. Neste artigo, você entende quem tem direito e como fazer o pedido.

O que é o salário-maternidade

É o benefício previdenciário pago durante o afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. De acordo com o art. 71 da Lei 8.213/1991, ele é devido, como regra geral, por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto.

Quem tem direito

Podem ter direito as seguradas do INSS nas mais diversas situações:

  • empregadas com carteira assinada;
  • empregadas domésticas;
  • trabalhadoras avulsas;
  • contribuintes individuais, como autônomas e MEIs;
  • seguradas facultativas, como donas de casa que contribuem;
  • seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar.

Também pode ter direito quem está desempregada, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção. Esse conceito está explicado em Qualidade de segurado e carência em linguagem simples.

Carência

Para contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas, a lei exige carência de 10 contribuições mensais (art. 25, III, da Lei 8.213/1991). Em caso de parto antecipado, o regulamento prevê que a carência seja reduzida em número de contribuições igual ao número de meses de antecipação.

Para empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, não há exigência de carência.

Como pedir

Empregadas com carteira assinada

Em regra, o pagamento é feito pela própria empresa, que depois é compensada pelo INSS. A trabalhadora deve comunicar o empregador e apresentar a documentação necessária.

Demais seguradas

O pedido é feito diretamente ao INSS, pelo Meu INSS ou pela central 135. Normalmente são necessários documento com foto, CPF e certidão de nascimento da criança ou documentos da adoção. No caso da segurada especial, é preciso comprovar a atividade rural.

Motivos comuns de negativa

  • perda da qualidade de segurada antes do parto;
  • carência não cumprida;
  • contribuições de MEI ou autônoma em atraso;
  • prova insuficiente da atividade rural.

Se o pedido for negado, é possível analisar os caminhos de recurso ou de ação judicial.

Novidade: salário-paternidade

A Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. A lei também trouxe regras novas para situações específicas, como o pagamento do benefício a quem assume as responsabilidades parentais em caso de falecimento de quem o recebia. Mais informações na página de salário-maternidade.

Checklist antes de pedir

  • Confira o CNIS para ver se as contribuições aparecem e se a qualidade de segurada está mantida na data do parto ou da adoção.
  • Verifique a carência, se você for contribuinte individual, MEI, facultativa ou segurada especial.
  • Separe a certidão de nascimento ou os documentos da adoção e da guarda.
  • No caso da segurada especial, reúna documentos que mostrem a atividade rural, como notas de produtor, contratos e declarações.
  • Acompanhe o pedido pelo Meu INSS e responda rapidamente a eventuais exigências.

Se você estiver grávida e com dúvidas sobre as contribuições, vale conferir a situação antes do parto, quando ainda há tempo para organizar a documentação.

Para informações oficiais, use sempre os canais do próprio INSS: o site e o aplicativo Meu INSS, acessados com a conta gov.br, e a central telefônica 135. Desconfie de mensagens, ligações ou perfis que prometem resultado, pedem pagamento antecipado para “liberar” benefício ou solicitam a sua senha gov.br. O INSS não cobra para analisar pedidos.

Perguntas frequentes

Quem adota tem direito?

Sim. A lei prevê o benefício em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

MEI com contribuição atrasada pode pedir?

É preciso verificar se a carência e a qualidade de segurada estão cumpridas, considerando as regras para contribuições em atraso. Antes de pagar guias antigas, vale buscar orientação.

Existe prazo para pedir?

É recomendável pedir assim que possível. Situações de pedido muito tempo depois do parto precisam ser analisadas caso a caso.

Em poucas palavras

  • O salário-maternidade é pago, como regra, por 120 dias.
  • Empregadas, autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais podem ter direito.
  • Para algumas categorias, a lei exige 10 contribuições de carência.
  • A partir de 2027, a Lei 15.371/2026 passa a prever o salário-paternidade.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos e do histórico de cada pessoa. Se você tiver dúvidas, procure orientação profissional. Se quiser, fale com o escritório.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos e do histórico de contribuições de cada pessoa.

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Sobre a autora: Maíra Veiga

Advogada previdenciária, OAB/PR 91.029. À frente do próprio escritório em Cambé (PR) desde 2018, com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Pós-graduada em Prática Previdenciária.

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