O salário-maternidade é um direito importante, mas ainda pouco conhecido por quem trabalha por conta própria, é MEI ou vive no campo. Muitas mães acreditam que só quem tem carteira assinada pode receber. Neste artigo, você entende quem tem direito e como fazer o pedido.
O que é o salário-maternidade
É o benefício previdenciário pago durante o afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. De acordo com o art. 71 da Lei 8.213/1991, ele é devido, como regra geral, por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto.
Quem tem direito
Podem ter direito as seguradas do INSS nas mais diversas situações:
- empregadas com carteira assinada;
- empregadas domésticas;
- trabalhadoras avulsas;
- contribuintes individuais, como autônomas e MEIs;
- seguradas facultativas, como donas de casa que contribuem;
- seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar.
Também pode ter direito quem está desempregada, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção. Esse conceito está explicado em Qualidade de segurado e carência em linguagem simples.
Carência
Para contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas, a lei exige carência de 10 contribuições mensais (art. 25, III, da Lei 8.213/1991). Em caso de parto antecipado, o regulamento prevê que a carência seja reduzida em número de contribuições igual ao número de meses de antecipação.
Para empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, não há exigência de carência.
Como pedir
Empregadas com carteira assinada
Em regra, o pagamento é feito pela própria empresa, que depois é compensada pelo INSS. A trabalhadora deve comunicar o empregador e apresentar a documentação necessária.
Demais seguradas
O pedido é feito diretamente ao INSS, pelo Meu INSS ou pela central 135. Normalmente são necessários documento com foto, CPF e certidão de nascimento da criança ou documentos da adoção. No caso da segurada especial, é preciso comprovar a atividade rural.
Motivos comuns de negativa
- perda da qualidade de segurada antes do parto;
- carência não cumprida;
- contribuições de MEI ou autônoma em atraso;
- prova insuficiente da atividade rural.
Se o pedido for negado, é possível analisar os caminhos de recurso ou de ação judicial.
Novidade: salário-paternidade
A Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. A lei também trouxe regras novas para situações específicas, como o pagamento do benefício a quem assume as responsabilidades parentais em caso de falecimento de quem o recebia. Mais informações na página de salário-maternidade.
Checklist antes de pedir
- Confira o CNIS para ver se as contribuições aparecem e se a qualidade de segurada está mantida na data do parto ou da adoção.
- Verifique a carência, se você for contribuinte individual, MEI, facultativa ou segurada especial.
- Separe a certidão de nascimento ou os documentos da adoção e da guarda.
- No caso da segurada especial, reúna documentos que mostrem a atividade rural, como notas de produtor, contratos e declarações.
- Acompanhe o pedido pelo Meu INSS e responda rapidamente a eventuais exigências.
Se você estiver grávida e com dúvidas sobre as contribuições, vale conferir a situação antes do parto, quando ainda há tempo para organizar a documentação.
Para informações oficiais, use sempre os canais do próprio INSS: o site e o aplicativo Meu INSS, acessados com a conta gov.br, e a central telefônica 135. Desconfie de mensagens, ligações ou perfis que prometem resultado, pedem pagamento antecipado para “liberar” benefício ou solicitam a sua senha gov.br. O INSS não cobra para analisar pedidos.
Perguntas frequentes
Quem adota tem direito?
Sim. A lei prevê o benefício em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
MEI com contribuição atrasada pode pedir?
É preciso verificar se a carência e a qualidade de segurada estão cumpridas, considerando as regras para contribuições em atraso. Antes de pagar guias antigas, vale buscar orientação.
Existe prazo para pedir?
É recomendável pedir assim que possível. Situações de pedido muito tempo depois do parto precisam ser analisadas caso a caso.
Em poucas palavras
- O salário-maternidade é pago, como regra, por 120 dias.
- Empregadas, autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais podem ter direito.
- Para algumas categorias, a lei exige 10 contribuições de carência.
- A partir de 2027, a Lei 15.371/2026 passa a prever o salário-paternidade.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos e do histórico de cada pessoa. Se você tiver dúvidas, procure orientação profissional. Se quiser, fale com o escritório.


