Direito Previdenciário

Auxílio-acidente

Indenização mensal paga pelo INSS a quem ficou com sequela de acidente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Em resumo

O que é o auxílio-acidente

É um benefício de natureza indenizatória. Ele é concedido quando, depois da consolidação das lesões causadas por um acidente de qualquer natureza, ficam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente (art. 86 da Lei 8.213/1991).

O acidente não precisa ter acontecido no trabalho: pode ser de trânsito, doméstico ou de outra natureza.

Valor e duração

O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito. Como é uma indenização, a pessoa pode continuar trabalhando e recebendo salário.

Requisitos

  • qualidade de segurado na data do acidente;
  • sequela consolidada que reduza a capacidade para o trabalho habitual;
  • relação entre o acidente e a sequela.

O auxílio-acidente não exige carência (art. 26, I, da Lei 8.213/1991). Nem todas as categorias de segurados têm direito a ele, por isso é preciso verificar a forma de contribuição de cada pessoa.

Depois do auxílio por incapacidade

É comum o auxílio-acidente ser analisado depois do fim de um auxílio por incapacidade temporária, quando a pessoa volta ao trabalho com alguma limitação. Se o INSS não conceder o auxílio-acidente nessa etapa, a situação pode ser analisada para um novo pedido ou para uma ação.

Documentos importantes

  • boletim de ocorrência ou comunicação do acidente, quando houver;
  • prontuários, laudos e exames do tratamento;
  • documentos que mostrem as atividades de trabalho exercidas.

Perguntas frequentes

Sim. Por ser uma indenização, o benefício pode ser recebido junto com o salário.

Pode dar. A lei fala em acidente de qualquer natureza.

Não. Ele é pago até a véspera de qualquer aposentadoria.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.

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